29/06/2025 00:29

Suspensão do Prazo
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Heber Eschevani Takehisa (OAB 328652/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1012809-45.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza Coutinho Pereira - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

VISTOS.

Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de pgs. 266/268.

No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial no tocante aos juros aplicados, aventando questões sobre as quais já houve pronunciamento judicial, o que não se pode admitir.

Ademais, a sentença está fundamentada e eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos embargos de declaração.

Que o embargante veicule sua irresignação através do recurso cabível.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.

Int.
01/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:37

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 03:00

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 13:15

Expedição de Carta.
08/12/2023 13:14

Recebida a Petição Inicial
08/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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