TJSP - 1504520-66.2023.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES APARECIDA SANTANA

CPF *54.***.*76-35

Advogados

JEAN CARLOS DE LIMA

OAB: 398666/SP

CPF *73.***.*63-40

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 452594/SP

CPF *63.***.*47-89

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON JUNIOR RODRIGUES

CPF *09.***.*87-09

SUELLEN DE OLIVEIRA TOMAZ

CPF *65.***.*77-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 13:29

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:25

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:04

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/05/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 01:42:34, 2ª Vara Criminal.

  • 08/05/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP), Anthony de Oliveira Braga (OAB 452594/SP) Processo 1504520-66.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: INÊS APARECIDA SANT’ANA -

    Vistos. 1) Expeça-se o regular mandado de prisão em desfavor do réu INÊS APARECIDA SANTANA. 2) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, fls. 80. 3) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E).

  • 01/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:53

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/10/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 18:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/04/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 12:33

    Recebido o recurso

  • 04/04/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 12:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 05/03/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:18

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 04:59:09, 2ª Vara Criminal.

  • 02/10/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/09/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 04:50:23, 2ª Vara Criminal.

  • 11/09/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:50

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:16

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:35

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:21

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/07/2023 10:20

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:53

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 08:46

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 08:36

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:34

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/06/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:10

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/06/2023 21:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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