23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP) Processo 1058936-81.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
26/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:11

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
10/02/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 16:23

Conclusos para Sentença
21/10/2024 16:06

Petição Juntada
18/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
17/10/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:46

Petição Juntada
16/07/2024 11:25

Conclusos para Sentença
16/07/2024 11:24

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 06:13

AR Positivo Juntado
31/05/2024 09:37

Certidão Juntada
29/05/2024 16:58

Carta Expedida
14/05/2024 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 15:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 16:41

Documento Juntado
16/04/2024 16:41

Documento Juntado
08/04/2024 14:48

Petição Juntada
08/04/2024 09:27

Evoluída a Classe
02/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:44

Remetido ao DJE
01/04/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:06

Emenda à Inicial Juntada
11/10/2023 06:40

Petição Juntada
21/09/2023 12:25

Petição Juntada
21/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 05:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/08/2023 08:12

Carta Expedida
16/08/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 14:45

Petição Juntada
22/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
20/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 11:10

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2023 22:39

Suspensão do Prazo
23/04/2023 03:44

Suspensão do Prazo
19/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:18

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2023 02:35

Suspensão do Prazo
11/02/2023 05:42

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/02/2023 05:43

Petição Juntada
03/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/02/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2023 23:31

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
10/01/2023 14:13

Carta Expedida
10/01/2023 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:26

Certidão de Cartório Expedida
26/12/2022 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017317-71.2011.8.26.0019

Ferplas Industria e Comercio de Plastico...

Andre Vilon Valadares Santos

Advogado: Marco Antonio Alves Moro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2011 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0000011-63.2025.8.26.0451

Antonio Carlos de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Pimentel Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1000960-55.2025.8.26.0650

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Marcelo Oliveira Gimenez Lopes

Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1041655-49.2021.8.26.0114

Instituto Paulista de Ensino e Cultura -...

Fernando Amaral Zica

Advogado: Lara Latorre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001010-16.2025.8.26.0451

Renato Pereira Castilho

Concessionaria de Rodovias do Interior P...

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 15:33

Exibir Processo