TJSP - 1003250-05.2019.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

Polo Passivo

Partes

DAVID WILLIAN LOMBARDI

CPF *70.***.*12-78

LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*64-81

JOAO BATISTA SILVANO

CPF *31.***.*49-90

ASSOCIACAO DE MORADORES ALTO DA MONTANHA

CNPJ: 28.776.396/0001-82

Advogados

MARIANA HELENA SOARES MERLI

OAB: 318027/SP

CPF *27.***.*61-74

FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO

OAB: 244375/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:46

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Gugliotti Intatilo de Azevedo (OAB 244375/SP), Roseli do Carmo Soares (OAB 288422/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP) Processo 1003250-05.2019.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: David Willian Lombardi, Joao Batista Silvano, Associação de Moradores Alto da Montanha - Ofício(s) assinado(s), ficando a cargo da parte interessada providenciar a impressão e remessa, instruindo com as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 15:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/01/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 20:21

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:36

    Ato ordinatório

  • 22/07/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 04:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/02/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 14/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2023 09:46

    Publicação de Edital Juntada

  • 25/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:18

    Determinada a Expedição de Edital

  • 11/09/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:49

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/03/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 12:37

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 10:27

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 15:50

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 18:20

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 11:47

    Proferido Despacho

  • 06/04/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2021 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 13:48

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:17

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/10/2019 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2019 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 18:31

    Decisão

  • 19/09/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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