TJSP - 0000539-41.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 06:36
Petição Juntada
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Muryllo Rondon Souza (OAB 444208/SP) Processo 0000539-41.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Exectdo: Eduardo Coelho Pacheco - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/25, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida ( valor de R$ 9.956,98 - em 12/2024, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. -
26/04/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:35
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 11:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:52
Certidão de Cartório Expedida
-
09/01/2025 14:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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