10/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 11:41

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000555-86.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Michel Antonio Pavan - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 41/43, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:22

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2025 16:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0000555-86.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michel Antonio Pavan -

Vistos.

Em face da concordância do executado (fls. 37/38), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 32.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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