27/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:21

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 09:20

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 1012652-08.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Cristina de Oliveira Peças e Acessórios Me - Reqda: Cielo S.A. - Mediante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

A parte autora pagará as custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:10

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:01

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 16:28

Conclusos para Sentença
20/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:40

Remetido ao DJE
18/02/2025 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 13:21

Conclusos para Sentença
16/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/12/2024 14:05

Réplica Juntada
19/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:40

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:45

Petição Juntada
30/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 13:05

Mandado de Citação Expedido
29/10/2024 09:40

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:00

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:59

Emenda à Inicial Juntada
07/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:41

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:06

Expedição de documento
13/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:26

Petição Juntada
10/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
09/09/2024 09:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010506-11.2024.8.26.0320

Sociedade Limeirense de Ensino LTDA

Katia Priviateri Nonato

Advogado: Israel Faiote Bittar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0003674-88.2024.8.26.0084

Eduardo Kuhnen Hernandes Martins

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Debora Lubke Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0002411-94.2021.8.26.0320

Ubirajara Advogados Associados

Priscila Paula Sgabari Bertin

Advogado: Noedy de Castro Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2014 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000232-54.2025.8.26.0125

Joao do Carmo Campache

SAAE Capivari - Servico Autonomo de Agua...

Advogado: Andreia Regina Alves Zancanella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1000309-82.2021.8.26.0320

Vladimir Jose Rossetti

Empreendimentos Pague Menos S.A.

Advogado: Fabricio Moreira Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2021 12:01

Exibir Processo