23/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 06:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto de Souza Calligaris (OAB 231016/SP), Everton Henrique da Silva Galhardi (OAB 426831/SP) Processo 1001398-53.2024.8.26.0315 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Aparecido Carlos de Arruda, Luis Carlos de Arruda -

Vistos.

A parte autora, interditada, requereu autorização para alienação judicial de bem imóvel rural de sua propriedade para custeio de suas necessidades básicas (alimentação, vestuários, medicamentos, etc), diante da insuficiência dos ganhos mensais de ambos.

Houve autorização judicial para tanto, com expedição de alvará judicial (fls. 91).

Ocorre que, no momento da prestação de contas pelo curador especial, este informou que adquiriu, por meio de contrato particular de compra e venda, imóvel urbano no Distrito de Laras pelo valor de R$ 130.000,00, mesmo valor da venda do imóvel rural de propriedade do interditado.

Conforme bem pontuou o Ministério Público, o pedido formulado pelo curador, inicialmente, era venda de propriedade rural do interditado para custeio de suas despesas básicas e não para compra de imóvel, em conjunto com o curador, que sequer documentação hábil possui, vez que decorrente de posse.

Não houve nenhuma argumentação trazida pelo curador no sentido de que tal imóvel urbano adquirido trará renda para o interditado, além de se necessitar de prévia autorização judicial para que tal compra fosse efetuada utilizando-se dinheiro do interditado, o que não ocorreu.

Assim, intime-se o curador LUIS CARLOS DE ARRUDA a depositar, no prazo de 5 (cinco) dias, a quantia de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em conta judicial vinculada a este processo, bem como, outros valores recebidos em decorrência da venda do imóvel rural, sob pena de se incorrer nas penalidades criminais indicadas pelo parquet em manifestação de fls. 130/131.

A intimação do curador deve ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com cópia desta decisão.

Intime-se.
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 23:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 03:34

Suspensão do Prazo
02/12/2024 13:27

Expedição de Alvará.
28/11/2024 18:07

Expedição de Alvará.
22/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:48

Ato ordinatório
21/11/2024 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 21:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:27

Expedição de Alvará.
22/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 19:44

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
09/08/2024 06:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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