TJSP - 1021496-71.2024.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Monteiro da Silva (OAB 302688/SP) Processo 1021496-71.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Moreira Gonçalves - 1.
Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem como, prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048 do CPC.
Anotado. 2.
Cuida-se de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação do imóvel na qual o autor pretende, em tutela de urgência, a alienação judicial do imóvel.
Ausentes, neste momento processual, os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil.
Além de não haver prova inequívoca de que o réu se encontre no imóvel e efetivamente impeça a parte autora de exercer seus direitos sobre o bem em questão, é necessária no caso dos autos, a oitiva da parte contrária e a abertura do contraditório.
Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3.
Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.
Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. -
01/05/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:13
Juntada de Certidão
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30/04/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:55
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 16:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/04/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 13:36
Determinada a emenda à inicial
-
07/01/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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