28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Aron Scaliche (OAB 282033/SP), André Luis de Assumpção (OAB 289632/SP) Processo 1015506-39.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Reqdo: Aron Scaliche, Aron Scaliche - Isto posto, considerando a citação válida ocorrida posteriormente nesta ação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da causalidade, os honorários advocatícios, em caso de extinção do processo em razão delitispendência, devem ser fixados em desfavor da parte que deu causa à injustificada propositura da ação em duplicidade (artigo 85, § 2º, do CPC).

Todavia, diante da situação excepcional que se apresenta, em que o autor promoveu a ação antes da ação idêntica, mas por razões alheias a sua vontade, naquela ação ocorreu primeiro a citação válida, tornando aquele juízo prevento, deixo de condenar o autor nas custas e honorários de sucumbência.

P.I.C.
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
08/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:35

Petição Juntada
28/01/2025 15:36

Petição Juntada
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:03

Conclusos para Sentença
18/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Petição Juntada
18/10/2024 10:16

Especificação de Provas Juntada
12/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
11/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:20

Réplica Juntada
03/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:52

Contestação Juntada
18/09/2024 09:24

Mandado Juntado
18/09/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 16:20

Mandado de Citação Expedido
14/05/2024 16:35

Petição Juntada
06/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
03/05/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 10:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 08:04

Certidão Juntada
21/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
20/03/2024 19:04

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 17:17

Carta Expedida
20/03/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:55

Petição Juntada
05/12/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
01/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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