21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011817-47.2024.8.26.0020/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Claudiano de Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CPC.

CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

CASO CONCRETO.

EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.

ALEGADA CONTRADIÇÃO, QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

EMBARGANTE QUE REPISA A MESMA TESE DEDUZIDA NAS RAZÕES RECURSAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

DESVIRTUAMENTO DA PRÓPRIA NATUREZA DO RECURSO.

ACÓRDÃO CLARO AO AFASTAR A TESE DEFENSIVA, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

EMBARGANTE QUE EFETUOU SAQUE INTEGRAL DOS VALORES DA CONTA PASEP EM 07/12/1999.

IRRELEVÂNCIA DA CIÊNCIA POSTERIOR DOS DESFALQUES, MEDIANTE OBTENÇÃO DE EXTRATOS.

MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL À EMBARGANTE.

EM SE TRATANDO DE DISCORDÂNCIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
27/05/2025 16:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 11:12

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Coelho Duran (OAB 259615/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA) Processo 1011817-47.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Claudiano de Santana - Reqdo: Banco do Brasil S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 22:30

Apelação/Razões Juntada
13/03/2025 19:52

Petição Juntada
20/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:33

Declarada Decadência ou Prescrição
10/02/2025 16:29

Conclusos para Sentença
31/10/2024 22:02

Especificação de Provas Juntada
31/10/2024 22:02

Réplica Juntada
31/10/2024 17:43

Petição Juntada
31/10/2024 15:13

Pedido de Prazo Juntada
07/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
04/10/2024 18:40

Petição Juntada
04/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:38

Contestação Juntada
14/09/2024 09:02

AR Positivo Juntado
02/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:14

Certidão Juntada
02/09/2024 00:37

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:12

Carta Expedida
30/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 23:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:21

Emenda à Inicial Juntada
25/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
25/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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