TJSP - 1000738-91.2025.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 12:11
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sany Isabel Rodrigues (OAB 339782/SP) Processo 1000738-91.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Aurelio da Rocha - Vistos, Recebo a petição de fls. 75/76 como emenda a inicial, anotando-se.
Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.
Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Int. -
28/04/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 06:09
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 06:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/04/2025 19:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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