29/04/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1003608-80.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Aguiar Bonatto - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:10

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 06:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 20:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 20:21

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2024 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:43

Recurso Interposto
01/11/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:28

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 11:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/08/2024 16:33

Conclusos para Sentença
22/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:20

Petição Juntada
04/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:39

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 16:44

Conclusos para Sentença
04/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:49

Réplica Juntada
21/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:45

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:33

Ato ordinatório
20/02/2024 12:06

Contestação Juntada
19/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 14:22

Mandado de Citação Expedido
18/12/2023 00:37

Remetido ao DJE
15/12/2023 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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