10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG) Processo 1010409-49.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR).

Observe-se a peculiaridade relativa às anotações de "não procurado" ou "ausente".

Verifica-se a impossibilidade de se aplicar o da presunção do artigo 274, par. único, do CPC, dado que não foi recebido por ninguém.

Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça.

Observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória.

Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente em continuidade.

Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual.

Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos.

Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 06:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:45

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:07

Expedição de Carta.
06/09/2024 19:07

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 21:12

Expedição de Carta.
28/02/2024 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 19:30

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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