TJSP - 0003013-96.2013.8.26.0019

1ª instância - 04 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE

CNPJ: 96.509.583/0001-50

Advogados

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB: 63271/SP

CPF *22.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

RANIERI GOMES DE SOUSA JUNIOR

CPF *21.***.*79-71

Advogados

VANESSA MENEZES ALVES

OAB: 304264/SP

CPF *30.***.*35-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 16:44

    Documento Juntado

  • 12/05/2025 16:42

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Vanessa Menezes Alves (OAB 304264/SP) Processo 0003013-96.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Associação Educacional Americanense - Reqdo: Ranieri Gomes de Sousa Junior -

    Vistos.

    A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Ranieri Gomes de Sousa Junior Valor atualizado: R$ 11.528,95 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

    Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

    No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

    Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

    Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

    Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

    Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

    Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

    Int.

  • 01/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 29/04/2025 11:22

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 11:22

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 11:22

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 11:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/04/2025 11:21

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 13:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 17:11

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/10/2024 15:16

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 26/09/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 24/09/2024 15:03

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 23/09/2024 14:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/03/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 15:51

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:03

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 14:47

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 30/11/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 16:34

    Autos no Prazo

  • 16/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 11:39

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 11:37

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 11:37

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/09/2022 13:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2022 11:39

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 15:04

    Autos no Prazo

  • 27/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 10:04

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 15:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 13:29

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 16:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2022 16:34

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 17:41

    Autos no Prazo

  • 23/11/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 15:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2021 14:11

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 18:53

    Autos no Prazo

  • 31/08/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 13:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 04/08/2021 14:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2021 16:34

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 16:41

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/12/2019 12:16

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 10/12/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 12:47

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2019 12:47

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2019 11:07

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 14/11/2019 16:10

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:48

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2019 14:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2019 15:49

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 15:33

    Petição Juntada

  • 18/09/2019 13:32

    Decurso de Prazo

  • 18/09/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:05

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 10:07

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 10:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2019 09:59

    Petição Juntada

  • 01/10/2018 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2018 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 09:58

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 13:51

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 09:35

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2018 14:32

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 10:15

    Petição Juntada

  • 06/06/2018 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 11:32

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2018 14:40

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 12:10

    Petição Juntada

  • 19/04/2018 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 10:28

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 10:05

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 10:53

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2018 16:17

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 10:29

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2017 15:52

    Proferido Despacho

  • 25/08/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2017 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 11:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2017 16:35

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 09:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2017 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2017 09:07

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 14:47

    Proferido Despacho

  • 21/06/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 21/06/2017 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2017 16:41

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 15:22

    Petição Juntada

  • 02/05/2017 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 11:14

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2017 10:23

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2017 10:21

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 13:15

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 13:52

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2017 15:09

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2017 15:07

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 17:10

    Ofício Expedido

  • 13/10/2016 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 10:26

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2016 10:42

    Proferido Despacho

  • 07/10/2016 08:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2016 10:46

    Expedição de documento

  • 07/07/2016 16:53

    Petição Juntada

  • 07/07/2016 15:38

    Petição Juntada

  • 05/07/2016 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 13:11

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2016 13:11

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2016 11:37

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 15:58

    Petição Juntada

  • 17/06/2016 14:49

    Petição Juntada

  • 15/06/2016 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 12:36

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2016 12:09

    Proferido Despacho

  • 30/05/2016 15:26

    Petição Juntada

  • 16/05/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 13:36

    Petição Juntada

  • 13/05/2016 13:26

    Petição Juntada

  • 13/05/2016 12:33

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2016 16:11

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2016 16:10

    Ofício Juntado

  • 26/04/2016 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 13:19

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2016 09:50

    Proferido Despacho

  • 25/04/2016 09:49

    Ofício Expedido

  • 20/04/2016 13:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2016 15:37

    Petição Juntada

  • 04/04/2016 12:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2016 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 12:43

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2016 18:42

    Proferido Despacho

  • 09/03/2016 18:19

    Petição Juntada

  • 08/03/2016 18:12

    Petição Juntada

  • 01/03/2016 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 13:34

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2016 13:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 10:15

    Ofício Juntado

  • 29/10/2015 11:00

    Ofício Juntado

  • 29/10/2015 10:59

    Petição Juntada

  • 22/10/2015 11:10

    Petição Juntada

  • 28/09/2015 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 09:40

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2015 13:31

    Proferido Despacho

  • 23/09/2015 19:06

    Ofício Expedido

  • 23/09/2015 19:06

    Ofício Expedido

  • 23/09/2015 19:06

    Ofício Expedido

  • 14/09/2015 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 16:31

    Petição Juntada

  • 19/08/2015 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 13:22

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2015 10:00

    Ofício Juntado

  • 06/08/2015 10:16

    Petição Juntada

  • 27/07/2015 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2015 09:59

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2015 15:41

    Proferido Despacho

  • 10/06/2015 14:58

    Petição Juntada

  • 10/06/2015 14:39

    Petição Juntada

  • 25/05/2015 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 09:50

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2015 15:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2015 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2015 15:54

    Petição Juntada

  • 03/03/2015 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 13:27

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2015 14:47

    Proferido Despacho

  • 27/02/2015 14:46

    Ofício Expedido

  • 03/02/2015 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2014 14:45

    Petição Juntada

  • 01/12/2014 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2014 15:26

    Proferido Despacho

  • 13/11/2014 17:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2014 10:31

    Petição Juntada

  • 13/10/2014 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 14:20

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2014 11:53

    Proferido Despacho

  • 07/10/2014 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2014 10:57

    Petição Juntada

  • 20/08/2014 10:47

    Petição Juntada

  • 20/08/2014 10:16

    Petição Juntada

  • 15/08/2014 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 14:28

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2014 14:29

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2014 14:23

    Carta Precatória Juntada

  • 17/03/2014 16:17

    Petição Juntada

  • 17/03/2014 15:48

    Petição Juntada

  • 26/02/2014 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 14:24

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2014 18:10

    Carta Precatória Expedida

  • 15/01/2014 18:21

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 16:47

    Guia Juntada

  • 07/11/2013 16:14

    Petição Juntada

  • 31/10/2013 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 14:28

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2013 16:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2013 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 16/05/2013 00:00

    Certidão Juntada

  • 14/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 06/05/2013 15:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2013 15:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2013 00:00

    Processo Autuado

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2013 12:16

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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