03/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Antonio Filho (OAB 67027/SP) Processo 1500598-27.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO RODRIGUES CONSTANCIO - Por sentença de 22/04/2025: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar LEONARDO RODRIGUES CONSTANCIO às penas de dois (02) anos e seis (06) meses de reclusão, regime inicial aberto e duzentos e cinquenta (250) dias-multa, piso, por infração ao artigo 33, 'caput' e § 4º, ambos da Lei 11.343/2006.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais dez (10) dias-multa, piso, fixado o regime aberto para a hipótese de descumprimento.

Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado.

Vinculado eventual numerário apreendido com o crime cometido, decreto a sua perda em favor da União, bem como os objetos apreendidos, ficando autorizado, quanto a estes últimos, doação ou destruição, acaso inservíveis ou sem valor econômico, o que será certificado, se o caso.

Certifique-se quanto à destruição da droga.

Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu vem respondendo aos atos do processo.

Revogo eventuais medidas cautelares impostas quando de concessão de benefício processual porque aplicada sanção restritiva de direito, não privativa de liberdade.

Isento o réu de custas, assistido que está por defensor nomeado (fl. 160).

Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C."
01/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:48

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
22/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:55:40, 1ª Vara Criminal.
31/03/2025 09:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:55:29, 1ª Vara Criminal.
31/03/2025 09:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:55:10, 1ª Vara Criminal.
21/02/2025 16:07

Protocolo Juntado
21/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:46:32, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:46:28, 1ª Vara Criminal.
19/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:54

Protocolo Juntado
13/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:47

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 13:26

Protocolo Juntado
29/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:03

Recebida a denúncia
14/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
25/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:42

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:26

Juntada de Ofício
02/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:03

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:16

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/11/2023 05:55

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:02

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:53

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:53

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 10:28

Evoluída a classe de 279 para 300
10/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:15

Expedição de Alvará.
22/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 08:43

Conclusos para decisão
22/04/2023 08:17

Juntada de Certidão
22/04/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 07:01

Mudança de Magistrado
21/04/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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