29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Roberson Sílvio Vinhali Júnior (OAB 452910/SP), Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de Advogados (OAB 17866/SP) Processo 1015096-14.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Moares - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. -

Vistos.

Fls. 206 - ciente e dê-se ciência aos interessados.

Observo que o requerente já deu inicio ao cumprimento da sentença em apartado, sob nº 0002866-20.2025.8.26.0320.

Para a eventual cobrança de valores remanescentes, diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.

A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.

A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se por 30 dias corridos.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
28/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
28/04/2025 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes
31/03/2025 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:14

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:57

Petição Juntada
21/03/2025 09:19

Ofício Juntado
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:41

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:17

Conclusos para Sentença
13/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:15

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:26

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2025 03:45

Pedido de Habilitação Juntado
11/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:41

Remetido ao DJE
10/03/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:16

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:10

Remetido ao DJE
05/03/2025 09:54

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 16:59

Conclusos para Sentença
29/01/2025 13:16

Réplica Juntada
06/12/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:41

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:07

Contestação Juntada
04/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:19

Petição Juntada
15/11/2024 09:08

AR Positivo Juntado
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:06

Petição Juntada
06/11/2024 09:26

Certidão Juntada
06/11/2024 00:41

Remetido ao DJE
05/11/2024 18:56

Carta Expedida
05/11/2024 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:41

Remetido ao DJE
01/11/2024 18:05

Petição Juntada
01/11/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 09:45

Emenda à Inicial Juntada
23/10/2024 11:46

Petição Juntada
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:37

Expedição de documento
21/10/2024 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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