TJSP - 0011587-25.2006.8.26.0320

1ª instância - 01 Civel de Limeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 43.073.394/0001-10

Advogados

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

OAB: 246950/SP

CPF *10.***.*89-19

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

OAB: 112680/SP

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Polo Passivo

Partes

ITASP INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES DE SAO PAULO LTDA EPP

CNPJ: 06.133.075/0001-27

LUCIANO JORGE ACAUA

CPF *98.***.*98-20

Advogados

REU REVEL

ANTONIO LUIZ MASCARIN

OAB: 68028/SP

CPF *39.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 10:12

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz Mascarin (OAB 68028/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0011587-25.2006.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Itasp Indústria e Comércio de Tapetes de São Paulo Ltda Epp -

    Vistos. 1- Fls. 785/787: Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC.

    No entanto, o STJ, nos autos do EREsp nº 1874222, fixou entendimento no sentido de que: ... 2.

    Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

    Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (...).

    No caso concreto, conforme informações de fls. 661/778, os valores recebidos não são elevados, de modo a não permitir o bloqueio de eventual excesso.

    Portanto, indefiro o pedido. 2- Após o recolhimento da despesa postal, intime-se o executado do bloqueio de fls. 629/630, observando-se o endereço indicado a fls. 788 3- O bloqueio de fls. 268/270 foi identificado pelo Comunicado Conjunto nº 622/2024, encaminhado ao e-mail deste juízo juntamente com planilha contendo o número do protocolo da ordem Sisbajud e o número do processo.

    Ressalto que a ordem é relativa ao ano de 2012.

    Como o resultado é irrisório (R$ 1,10), determino o desbloqueio dele(s).

    Cumpra o cartório.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 07:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:32

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/02/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 08:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:53

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 09:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 08:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 09:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 03:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2023 13:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:05

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/06/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 16:44

    Decisão

  • 06/02/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 15:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 15:31

    Decisão

  • 24/10/2019 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 12:03

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 15:21

    Decisão

  • 16/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 15:10

    Decisão

  • 18/07/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 12:08

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 15:25

    Decisão

  • 15/04/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 17:03

    Decisão

  • 23/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 10:32

    Decisão

  • 10/04/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 09:07

    Decisão

  • 11/01/2018 17:52

    Mudança de Classe Processual

  • 25/10/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 13:24

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 12:21

    Decisão

  • 14/06/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 14:04

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 15:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/08/2013 13:57

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 01/07/2013 00:00

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 02/05/2013 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2013 00:00

    Decisão

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2012 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/06/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 18:55

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2012 18:09

    Carga ao Advogado

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 18:38

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2011 17:56

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2006

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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