11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Canizella Junior (OAB 289992/SP), Rafaela de Ávila Tofolli (OAB 408766/SP), Vagner Mezzadri (OAB 439322/SP) Processo 1000334-70.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldevino Rabelo de Paula - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICIPIO DE VALINHOS - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista ao MP - se o caso.

Após, expeça-se certidão de regularidade, nos termos do art. 102 das NSCGJ.

Regulares os autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:06

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de parecer
05/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/02/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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