TJSP - 0007629-12.2016.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Dionisio Candido dos Santos (OAB 90043/SP) Processo 0007629-12.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Valtenci Chagas de Jesus -
Vistos.
Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.
Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.
Int. -
03/04/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:01
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:35
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:04
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2021 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 19:36
Expedição de Carta.
-
01/10/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 17:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/12/2020 18:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 19:04
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2020 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2020 02:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 03:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 18:48
Expedição de Mandado.
-
07/01/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2019 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 19:00
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2019 17:07
Conclusos para julgamento
-
14/11/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 11:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2019 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2019 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 12:43
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 12:02
Expedição de Ofício.
-
04/11/2019 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:48
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/10/2019 16:48
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2019 13:18
Protocolizada Petição
-
21/10/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 15:11
Expedição de Carta precatória.
-
18/10/2019 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 16:02
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:29
Juntada de Ofício
-
16/10/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2019 11:02
Expedição de Ofício.
-
02/10/2019 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 14:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2019 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/10/2019 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 10943
-
27/09/2019 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 18:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2019 09:12
Expedição de Ofício.
-
10/05/2019 18:46
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 15:17
Revogada a suspensão do processo
-
12/03/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2019 13:32
Juntada de Mandado
-
12/02/2019 09:22
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2018 02:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 21:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 09:44
Expedição de Ofício.
-
19/11/2018 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2018 15:05
Juntada de Mandado
-
09/11/2018 19:15
Suspensão Condicional do Processo
-
30/10/2018 09:48
Expedição de Mandado.
-
22/10/2018 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 15:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2018 15:45
Juntada de Mandado
-
24/09/2018 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2018 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
19/09/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 14:49
Conclusos para decisão
-
18/09/2018 12:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2018 17:53
Juntada de Mandado
-
27/08/2018 09:38
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 18:47
Juntada de Ofício
-
23/08/2018 18:47
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 18:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 18:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2018 18:46
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 16:53
Juntada de Mandado
-
17/08/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2018 15:12
Expedição de Ofício.
-
27/07/2018 15:11
Expedição de Mandado.
-
27/07/2018 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2018 15:08
Expedição de Ofício.
-
23/03/2018 15:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/03/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 10943
-
13/03/2018 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 11:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 11:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/03/2018 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/03/2018 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2018 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2018 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 10:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 13:56
Juntada de Ofício
-
26/02/2018 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2018 17:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2018 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2018 10:35
Juntada de Mandado
-
20/02/2018 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2018 11:56
Expedição de Ofício.
-
15/02/2018 10:09
Expedição de Mandado.
-
14/02/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2018 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 12:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 10943
-
08/02/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 17:18
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2018 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/02/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 17:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 17:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 17:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 16:39
Expedição de Mandado.
-
05/02/2018 15:20
Expedição de Ofício.
-
01/02/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 16:18
Expedição de Mandado.
-
01/02/2018 13:38
Suspensão Condicional do Processo
-
30/01/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 17:36
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2018 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
-
30/01/2018 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 10:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
26/01/2018 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2018 10:05
Juntada de Ofício
-
22/01/2018 10:55
Expedição de Ofício.
-
18/01/2018 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 10:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/01/2018 10:27
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2018 10:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:25
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2018 18:16
Recebidos os autos
-
11/01/2018 18:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/01/2018 18:16
Recebidos os autos
-
14/12/2017 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 17:39
Expedição de Mandado.
-
12/09/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2017 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 14:53
Expedição de Mandado.
-
02/08/2017 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2017 12:09
Recebidos os autos
-
26/07/2017 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2017 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 15:18
Juntada de Ofício
-
11/07/2017 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 15:22
Expedição de Ofício.
-
06/07/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 14:49
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2017 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 15:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2017 15:12
Expedição de Ofício.
-
05/04/2017 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 14:53
Conciliação frutífera
-
16/12/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
08/11/2016 12:45
Recebidos os autos
-
07/11/2016 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2016 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2016 12:51
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2017 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
01/11/2016 13:04
Recebidos os autos
-
31/10/2016 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2016 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 14:14
Recebidos os autos
-
26/08/2016 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/08/2016 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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