30/04/2025 22:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica Queiroz Carneiro da Cruz (OAB 319619/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 0001704-82.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ramos dos Santos - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos. 1) Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Antes de deliberar em termos de levantamento e extinção, com amparo nos itens 10, 11 e 13 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, editado pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, e conforme já antecipado em despacho inicial, determino à parte exequente, comprove o recolhimento da taxa de distribuição da execução/instauração do cumprimento de sentença, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 2% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP's, ao que fica para esse fim, deferido por ora apenas o levantamento do valor equivalente depositado nos autos para esse fim, para o que deverá a parte exequente apresentar o respectivo formulário MLE. 3) Cumprido integralmente o item anterior, certificada a regularidade no recolhimento das custas e apresentado o respectivo formulário em consonância com o disposto no COMUNICADO CG nº 12/2024, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente e até o valor total da dívida.

Havendo remanescente, e, ainda, inexistindo notícia de outras dívidas, expeça-se outro mandado de levantamento do valor remanescente em favor do executado. 4) Para efeitos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil,autorizoque cópia desta sentença, devidamente assinada, sirva de ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos respectivos registros, a fim de que sejam promovidas as averbações e comunicações necessárias. 5) Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (código 61615).

P.I.
28/04/2025 09:58

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 10:36

Conclusos para Sentença
08/04/2025 18:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 11:07

Petição Juntada
12/03/2025 10:57

Petição Juntada
05/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:21

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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