22/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1018332-73.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Quaresma Neto - .
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:24

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1018332-73.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Quaresma Neto -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço da requerida está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 20:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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