29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Roberto Sacchi (OAB 140155/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1012794-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Alves dos Santos - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, Transportes Aéreos Portugueses S.a. (Tap Air Portugal) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação FELIPE ALVES DOS SANTOS move contra TAP AIRLINES - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, para condenar as rés a, solidariamente, pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais, ambos a partir do presente arbitramento (Tabela Prática TJSP).

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
12/08/2024 17:38

Conciliação infrutífera
09/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:59

Expedição de Carta.
01/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/06/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:33

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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