05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP), Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB 117905/RJ) Processo 0001996-55.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mateus Henrique de Souza - Exectdo: Charles Vinicio de Freitas Amaral -ME -

Vistos.

Fls. 112/115: Por ora, não é possível o deferimento dos pedidos, tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos.

Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA AGRAVADA - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2123351-05.2025.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025).

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C.

STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o bloqueio da CNH e de cartões de crédito do executado.

Pretensão de reforma.

IMPOSSIBILIDADE: Adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no artigo 139, IV, do CPC.

Por ora, veda-se a apreciação da questão em razão da afetação dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137).

A Matéria deverá ser novamente levada ao conhecimento do Juízo a quo após a definição da tese ou eventual reconsideração da ordem de suspensão, sem prejuízo ao regular andamento do processo de execução de origem.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062334-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Venceslau -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025).

No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int.
10/10/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:38

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
12/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2024 01:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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