13/07/2025 05:33

Suspensão do Prazo
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:18

Ato ordinatório
25/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 1059758-02.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandro Miranda Massarella -

Vistos.

A princípio não estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de tutela antecipada, vez que nos autos não há comprovação suficiente à formação de um juízo de verossimilhança das alegações autorais, nem restou demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA pretendida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação.

Int.
26/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:13

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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