26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:53

Juntada de Ofício
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Maria Chiarelli (OAB 441802/SP) Processo 1012850-75.2024.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Mara Antonio -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a adjudicação de fls. 78 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Ricardo Antonio, atribuindo à herdeira adjudicatária os bens deixados pelo de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido.

Quanto ao formal de partilha, considerando que o serviço da Serventia é reduzido, além do congestionamento desta Vara Especializada, sendo possível a confecção de formal de partilha pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas por força do Provimento CG nº 31/13 e que tal tem ocorrido em um curto espaço de tempo (em até cinco dias), à parte para que providencie a extração do referido documento pela via extrajudicial, ficando desde já determinado à Serventia que expeça a folha de rosto do formal com a senha, nos termos do Provimento CG 14/20, necessária para acesso pelo Cartório Extrajudicial.

Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc.

IX, do §1º, do art. 98, do CPC.

Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença, além de aguardar a posterior intimação do agendamento pela Serventia para sua retirada.

Arbitro, desde já, os honorários da advogada nomeada proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Devendo a interessada, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI".

Expeça-se a respectiva certidão.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art. 1.098 das NSCGJ).

P.

I.

C.
01/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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