05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 1018238-53.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Campoi Olim - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.

Indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório.

Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso XIV da lei Estadual nº. 17.785/2023, em razão do cancelamento do processo, deverá a parte autora recolher o equivalente a 5 UFESP em favor do do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0, conforme fixado pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.

Certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.
01/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:46

Suspensão do Prazo
04/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
01/11/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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