TJSP - 1002088-05.2022.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Souza Benevides (OAB 491/AM), Roberta de Paula Magno Correa Soares (OAB 197490/RJ) Processo 1002088-05.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Alejandro Misailidis Gimenes - Reqdo: Umberto Tomaz Calderaro - Tratam os autos de ação visando a cobrança de diárias de estadia de animais.
Em sede de contestação o demandado arguiu preliminar de incompetência, aduzindo residir em Manaus/AM, sendo este o foro competente para a apreciação da causa.
O autor nada alegou especificamente quanto à preliminar.
Relatei de modo breve.
Decido.
Estabelece o artigo 46 do CPC que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Registro que a relação discutida não é de consumo e, ainda que o fosse, o autor afirma ser o prestador do serviço e não o destinatário, de sorte que com maior razão a ação deve tramitar no foro de domicílio do réu, consumidor da alegada diária de estadia dos animais.
Por outro lado, o requerido é residente e foi citado em Manaus/AM, competente para apreciar os pedidos iniciais.
Ante o exposto, acolho a preliminar invocada para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando-a para uma das varas da Comarca MANAUS/AM.
Intimem-se.
Preclusa esta, remetam-se os autos com a adoção das cautelas necessárias. -
28/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:32
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 09:55
Acolhida a exceção de Incompetência
-
21/03/2025 09:46
Conclusos para Sentença
-
20/03/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 16:53
Certidão de Cartório Expedida
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09/12/2024 18:25
Petição Juntada
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13/11/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:55
Petição Juntada
-
29/07/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
28/07/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 19:45
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
06/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 14:27
Contestação Juntada
-
10/05/2024 13:02
AR Positivo Juntado
-
24/04/2024 10:21
Certidão Juntada
-
05/04/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 15:31
Carta Expedida
-
04/04/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 21:16
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
07/03/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
07/03/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 10:25
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
02/02/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:35
Remetido ao DJE
-
31/01/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/01/2024 08:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
14/12/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 09:04
Certidão Juntada
-
14/12/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
13/12/2023 22:32
Carta Expedida
-
13/12/2023 22:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 21:25
Petição Juntada
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24/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 08:32
Determinada a emenda à inicial
-
12/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 00:06
Petição Juntada
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08/08/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
06/08/2023 18:58
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2023 14:51
Certidão de Cartório Expedida
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09/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
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24/03/2023 09:36
Intimação Juntada
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08/03/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2023 00:12
Remetido ao DJE
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06/03/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 14:40
Conclusos para despacho
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17/02/2023 11:08
Petição Intermediária Digitalização Juntada
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14/12/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
13/12/2022 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 00:15
Petição Juntada
-
16/11/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2022 05:04
Remetido ao DJE
-
10/11/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 22:03
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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