15/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:02

Ato ordinatório
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 21:47

Conclusos para decisão
14/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 21:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues Ramos (OAB 301757/SP) Processo 1500732-16.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Averiguado: Andre Luiz Machado -

Vistos.

Págs. 158/160: trata-se de requerimento formulado por André Luiz Machado postulando a liberação do veículo I/RENAULT CLIO AUT1016VH, BRANCO, 2013/2014, PLACA FNJ2A59.

Trouxe aos autos cópia de decisão proferida junto aos autos 1008695-35.2024.8.26.0248, que tramita perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.

Verifica-se, do julgado, que não houve responsabilização do averiguado, entendendo, o julgador, ausência dos requisitos legais para configuração da responsabilização, fato que refletiria no objeto desta ação.

Destarte, ante o conjunto probatório produzido, acolho o requerimento da defesa para liberação do bem, tendo, a representante do Ministério Público, se manifestado favoravelmente.

Assim, defiro sua liberação e nomeio como depositário fiel o investigado.

Ficará a cargo da autoridade policial a análise administrativa sobre a liberação, ou seja, sobre a origem lícita do bem e sobre a obediência ao regramento de trânsito.

Como a apreensão foi procedida por autoridade policial em Inquérito Policial, não há taxa a ser cobrada pela remoção e estádia do pátio onde o veículo encontra-se.

Após, tornem os autos à Delegacia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para continuidade das diligências, atentando-se ao contido na cota ministerial de pág. 192.

Int.
26/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 22:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:08

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 22:07

Expedição de Ofício.
23/08/2024 22:07

Expedição de Ofício.
19/08/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:05

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:24

Ato ordinatório
09/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 20:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:59

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2024 21:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/03/2024 17:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório
04/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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