16/07/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:49

Expedição de Ofício.
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Jurrene Rasxid (OAB 394402/SP) Processo 0003941-04.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiza Helena Rasxid - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., ASSISTBRAS S/A - Travel Ace - P. 491: HOMOLOGO a desistência do recurso inominado.

Certifique-se o trânsito em julgado.

DEFIRO o levantamento dos valores depositados em página 474.

O Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, conforme formulário juntado em página 480.

P. 491: determino a restituição dos valores (Guias DARE - pp. 436 e 438 e Guias FEDTJ - pp. 440 e 450) à requerida CVC, nos termos do Comunicado CG 1158/2021.

Tratando-se de guias já inutilizadas, o Ofício Judicial deverá realizar a abertura de chamado para cancelamento da queima, com a indicação do número da guia DARE, da data de pagamento e do motivo do pedido de cancelamento, bem como informar que se trata de restituição integral, anexando cópia da presente decisão.

Oportunamente, intime-se a requerida para as providências necessárias à restituição do valor das Guias DARE, cujo pedido deve ser direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP, no site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspxou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo).

Em relação à Guias FEDTJ, a interessada deverá informar, no prazo de 10 dias, os dados da guia (número; valor; data do pagamento; código do serviço (formato 123-4) e CPF/CNPJ contido na Guia), bem como, os dados do beneficiário da restituição - o nome que consta da guia FEDTJ ou seu procurador com poderes para dar quitação (nome; CPF ou CNPJ; endereço completo com a indicação do CEP; número de telefone; e-mail; agência (sem dígito) - exclusivamente do Banco do Brasil; conta corrente (com dígito) - exclusivamente do Banco do Brasil).

Após, o Ofício Judicial providenciará a emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado e encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da [email protected].

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio
20/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001869-10.2025.8.26.0038

Fernando Eugenio Correa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0001502-59.2024.8.26.0704

Rodrigo Jose de Francisco

Maf Construtora e Incorporadora LTDA - W...

Advogado: Paulo Rogerio Freitas Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0001865-70.2025.8.26.0038

Felipe Januario Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1002340-87.2021.8.26.0704

Everaldo Alves de Menezes

Escola de Educacao Infantil Padre Anchie...

Advogado: Evanilde dos Santos Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001823-21.2025.8.26.0038

Luiz Eduardo Benedini

Servico de Previdencia Social do Municip...

Advogado: Matheus Almeida Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 17:23

Exibir Processo