TJSP - 1001352-07.2015.8.26.0533

1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ: 46.422.408/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA TOP DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA ME

CNPJ: 05.207.992/0001-46

Advogados

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB: 100139/SP

CPF *74.***.*25-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP) Processo 1001352-07.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: L.M.

    TOP - Escritótio Virtual Ltda - Vistos Dispõe o art. 40 da Lei 6830/80 que "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Assim, diante da tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo supracitado, devendo a serventia abrir vista dos autos à exequente para que a mesma providencie as diligências que entender necessárias.

    Decorrido o prazo máximo de um ano sem que a exequente indique bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, até o escoamento do prazo quinquenal da prescrição, consignando que, a qualquer tempo, respeitado o prazo acima, poderá a exequente promover o regular andamento do feito, com a indicação de bens em nome do executado.

    Intime-se a Fazenda desta decisão, cientificando-a de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional.

    Prov.

    Int.

  • 26/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:40

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/04/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:52

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 14/04/2025 10:52

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 15:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 11:35

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 15/10/2021 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 17:23

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 18:17

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 15:37

    Penhora de Faturamento Deferido

  • 09/09/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 10:42

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2020 12:58

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 09/10/2020 12:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/09/2020 12:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 11:52

    Mandado Expedido

  • 08/04/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:59

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 11:36

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2019 16:32

    Decisão

  • 18/06/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 11:43

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2019 15:14

    Decisão

  • 21/05/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 23/12/2018 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2018 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2018 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:47

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 14:27

    Decisão

  • 04/07/2018 13:57

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2018 14:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2018 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2018 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2018 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 11:51

    Mandado Juntado

  • 16/01/2018 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/10/2017 17:23

    Mandado de Penhora Expedido

  • 09/10/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 12:18

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 11:57

    Petição Juntada

  • 03/07/2017 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 12:27

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2017 14:36

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 26/04/2017 12:49

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 28/03/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 10:57

    Petição Juntada

  • 09/01/2017 16:10

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 14/12/2016 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2016 10:37

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 20:32

    Petição Juntada

  • 18/11/2016 15:43

    Petição Juntada

  • 11/11/2016 18:44

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 20/10/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 14:26

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2016 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2016 16:19

    Decisão

  • 22/08/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 08:02

    Petição Juntada

  • 17/08/2016 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2016 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2016 07:53

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 15/07/2016 15:19

    Pedido de Penhora de Faturamento Juntado

  • 14/07/2016 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2016 11:08

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 14/07/2016 11:04

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/06/2016 18:29

    Decisão

  • 09/06/2016 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 15:56

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 02/03/2016 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 11:58

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 22/02/2016 08:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2016 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2016 12:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/09/2015 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/09/2015 14:40

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2015 14:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/08/2015 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 12:23

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/05/2015 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 14:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002602-06.2020.8.26.0020

Mauricio Ozi Sociedade de Advogados

Adriano Luis de Abreu

Advogado: Mauricio Ozi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001990-21.2025.8.26.0038

Ana Aparecida Neves Nunes do Nascimento

Banco Bmg S/A.

Advogado: Karina Donata Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1001781-52.2025.8.26.0038

Daniele Cristina Corbanezi Pantoja

Luana Paula Silveira

Advogado: Marco Antonio Eduardo Zaniboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1006016-47.2016.8.26.0533

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Dap Metalurgica LTDA ME

Advogado: Simone de Fatima Siqueira Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006016-47.2016.8.26.0533

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Dap Metalurgica LTDA ME

Advogado: Simone de Fatima Siqueira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2016 13:27

Exibir Processo