15/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 04:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP) Processo 1003752-43.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ez Multimarcas Veiculos Ltda - Reqdo: Marco Antônio Pinto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar o réu a entregar ao autor o veículo Jeep Grand Cherokee Limited 4.7, placas LCX 8966, modelo 1999, RENAVAM 726113883, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de expedição de mandado coercitivo de reintegração de posse.

B) Condenar o réu ao pagamento de indenização pela depreciação do veículo na porcentagem de 57,7%, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

C) Condenar o réu ao pagamento dos valores devidos a título de licenciamento, IPVA e multas, relativos ao período em que esteve na posse do veículo, até a data da efevia devolução ao autor, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil e atualização monetária a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente o autor em parte mínima, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:30

Expedição de Carta.
31/05/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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