20/05/2025 00:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:07

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:13

Mandado de Citação Expedido
09/05/2025 16:13

Mandado de Citação Expedido
09/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 10:05

Remetido ao DJE
09/05/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:02

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB 478947/SP) Processo 1007219-81.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alberto Simões Almeida Filho - Ordem nº 2025/000923

Vistos.

Conforme a determinação de fls.92, a parte autora fora instada a apresentar laudo médico atestando especificamente a alegada "PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE", porquanto, não obstante, o relatório médico (fls.24) atestar certas enfermidades não fora claro no diagnóstico da alegada paralisia irreversível e incapacitante, a fim de que a parte autora possa fazer jus à isenção tributária requerida.

A parte autora apresentou manifestação a fls.97/99, entendendo pela desnecessidade da emenda da inicial.

Desse modo, não tendo a parte autora apresentado documento necessário e imprescindível ao prosseguimento do feito, mormente diante da inexistência de pedido administrativo ou qualquer outro laudo médico que sustentasse o pedido inicial, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, I, IV e VI, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Arquive-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 10:13

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/04/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:46

Emenda à Inicial Juntada
16/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:29

Documento Sigiloso Juntado
11/04/2025 11:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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