29/06/2025 00:58

Suspensão do Prazo
16/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:09

Ato ordinatório
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Carolina Rocha Botti (OAB 188856MG) Processo 1009340-54.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam do Nascimento Roque - Reqdo: Claro Móvel S.A. - Diante de todo o exposto, resolvo o processo, com julgamento de mérito, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a parte requerida à obrigação de fazer consistente em DECLARAR a inexigibilidade do débito indicado na inicial, no valor de R$ 189,07 (cento e oitenta e nove reais e sete centavos), com vencimento em 2023.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais ficam divididas na proporção da metade.

Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, ressalvados os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora às fls. 49.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze)dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 20:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 16:02

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:32

Expedição de Carta.
12/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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