11/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Caron (OAB 223096/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP) Processo 1004475-56.2023.8.26.0428 - Embargos à Execução - Embargte: Destilária Santo Antonio Ltda - Embargdo: Ello Forte Corretora e Gestão Empresarial de Cobranças Eireli - Trata-se de Embargos à Execução opostos por DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA. em face de ELLO FORTE CORRETORA E GESTÃO EMPRESARIAL DE COBRANÇAS EIRELI, nos quais a embargante alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo em razão da ausência de responsabilidade exclusiva pela dívida, ante a sociedade de fato existente entre as partes, a existência de outro instrumento com o mesmo objeto, gerando risco de duplicidade de execuções, e vícios de consentimento (coação e dolo) na formação do título.

A embargada impugnou os embargos, refutando as alegações e defendendo a validade do título executivo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado.

Como pontos controvertidos, fixo: a existência ou não de sociedade de fato entre as partes; a ocorrência ou não de vícios de consentimento (coação e dolo) na formação do título executivo; a existência ou não de duplicidade de títulos com o mesmo objeto; e a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

A produção de prova oral revela-se de suma importância para o deslinde da controvérsia.

Tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal das partes são fundamentais para a completa elucidação dos fatos pertinentes à causa e das circunstâncias que envolvem a relação jurídica discutida.

Portanto, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da embargada (representante legal) e na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo legal.

A data e demais especificidades da audiência de instrução e julgamento serão oportunamente definidas pelo Juízo de origem, para melhor adequação da pauta.

Intimem-se.
28/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 23:33

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/10/2023 23:29

Suspensão do Prazo
29/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 22:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
28/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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