04/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Franceschini Leite (OAB 195852/SP), Laercio Jesus Leite (OAB 53183/SP), Rodrigo Franceschini Leite (OAB 262750/SP) Processo 1008838-29.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Marcelo José Pinheiro de Oliveira - Ao abrigo disso tudo é que entendo por julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o requerido ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente desembolsado pela requerente, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil e atualização monetária desde o desembolso conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

A considerar que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Município de Araras a reembolsar ao autor as custas e despesas processuais adiantas, e honorários de sucumbência à razão de 10% do valor atualizado da condenação.

Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame necessário, graças ao art. 496, § 3º, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:02

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:52

Ato ordinatório
15/02/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:47

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:11

Recebida a Petição Inicial
13/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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