TJSP - 1005246-05.2021.8.26.0428

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO AUGUSTO MAROSTEGAN

CPF *88.***.*73-62

Advogados

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB: 253625/SP

CPF *18.***.*27-13

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRE LUIS VIEIRA

CPF *25.***.*92-47

CARLOS EDMILSON MAROSTEGAN

CPF *93.***.*38-16

PAULO NUNES BRIZOLA

CPF *68.***.*89-40

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN/SP

Advogados

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB: 409972/SP

CPF *63.***.*37-40

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

OAB: 300837/SP

CPF *51.***.*91-78

CAMILA ALVARENGA

CPF *86.***.*85-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2025 16:45

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rafael Fernando dos Santos (OAB 300837/SP), Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB 409972/SP) Processo 1005246-05.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Augusto Marostegan - Reqdo: Andre Luis Vieira, PAULO NUNES BRIZOLA -

    Vistos.

    I.

    Chamo o feito à ordem.

    O autor formulou pedidos de inexigibilidade de multas e alteração de titularidade do automóvel, de modo que para prosseguimento do feito em relação a estes pedidos, faz-se necessária a inclusão no polo passivo do DETRAN/SP e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    Assim, determino ao requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão de do DETRAN/SP e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no polo passivo da lide, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

    Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

    O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf II.

    Cumprido o item I, cite-se o DETRAN/SP e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para, querendo, apresentarem defesa dentro do prazo legal.

    Int.

  • 30/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:40

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 09:32

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 14/02/2025 13:22

    Conclusos para Sentença

  • 11/02/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 14:27

    Ofício Juntado

  • 13/12/2024 14:27

    Ofício Juntado

  • 21/11/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:40

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 09:56

    Conclusos para Sentença

  • 20/09/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 11:11

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/08/2024 16:50

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 18:05

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/06/2024 12:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 13/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:49

    Réplica Juntada

  • 16/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 09:49

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 12:01

    Contestação Juntada

  • 19/04/2024 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 12:50

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 09:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/03/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 09:38

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:00

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:17

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:17

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 20:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/01/2024 13:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/01/2024 09:46

    Mandado Expedido

  • 11/12/2023 16:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/12/2023 11:56

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:22

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:21

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/11/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2023 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:14

    Ofício Expedido

  • 21/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 21:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:28

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/08/2023 15:18

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/08/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:24

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:01

    Certidão Juntada

  • 10/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:24

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 23:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:27

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 14:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/06/2023 14:47

    Contestação Juntada

  • 20/04/2023 14:40

    Mandado Expedido

  • 20/04/2023 14:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/04/2023 18:35

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 23/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/03/2023 14:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/03/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/02/2023 16:26

    Mandado Expedido

  • 14/02/2023 09:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/02/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:22

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 09:32

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 16:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/10/2022 15:26

    Carta Expedida

  • 30/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:51

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 18:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/09/2022 19:27

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:16

    Certidão Juntada

  • 31/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 20:26

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/04/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:48

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 29/04/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:37

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 11:14

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 27/04/2022 19:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:45

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 14/04/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:38

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 12:03

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 13/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:33

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 15:50

    Decisão

  • 17/03/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:46

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 10:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2022 10:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2022 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2022 09:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2022 09:37

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 16/03/2022 17:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/03/2022 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 06:02

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:27

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 16:39

    Decisão

  • 01/12/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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