26/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lelio Machado Pinto (OAB 311307/SP), Alessandra dos Santos Carvalho (OAB 341718/SP) Processo 1000741-91.2025.8.26.0666 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: J.

R.

Barros Comércio Ltda. - Epp -

Vistos.

De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição.

Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Intime-se.

Int.
30/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:28

Remetido ao DJE para Republicação
14/03/2025 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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