02/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP) Processo 1006188-38.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ademilson de Souza Brito -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 54/61, relativa aos bens que ficaram por falecimento deADEILSON MARCOS BRITO e MARIA DAS DORES RODRIGUES DE SOUZA BRITO e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Consigne-se que a gratuidade concedida nos autos (fls. 50/51) estende-se ao registro do título judicial.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, devendo o inventariante requerer a expedição fisicamente ou para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro nos termos do CG n° 14/2020.

Fica dispensada a comunicação à Fazenda Estadual nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Expeça-se Alvará autorizando o inventariante a proceder a transferência do veículo arrolado, com validade de 180 dias.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC.
30/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:17

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:18

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:14

Recebidos os autos do Partidor
07/02/2025 11:13

Expedição de Informações.
31/01/2025 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
16/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 08:05

Recebida a Emenda à Inicial
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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