26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004531-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos Tadeu Antonio - Banco Panamericano S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:57

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:56

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayane Pereira da Silva Veiga (OAB 384127/SP) Processo 1004531-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Tadeu Antonio - Ciente da interposição do agravo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se, por dez dias, eventual notícia de efeito suspensivo ou o julgamento do agravo.
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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