08/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo Faxina (OAB 215108/SP), Alexandre Cristian Guevara Denófrio (OAB 261983/SP), Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB 365043/SP) Processo 1004175-76.2018.8.26.0038 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Novo Tempo Empreendimentos e Incorporações Ltda Epp -

Vistos.

Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais.

Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento.

Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel.

Min.

Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados.

Intime-se.
04/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:32

Julgada Procedente a Ação
18/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:05

Ato ordinatório
09/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:46

Ato ordinatório
17/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:19

Ato ordinatório
06/04/2024 03:05

Suspensão do Prazo
05/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:24

Ato ordinatório
06/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:44

Ato ordinatório
15/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 18:33

Ato ordinatório
18/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 20:03

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 18:19

Ato ordinatório
29/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:49

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:30

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
26/01/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 04:52

Suspensão do Prazo
03/10/2021 16:38

Suspensão do Prazo
12/05/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:44

Conclusos para despacho
22/04/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 18:19

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2021 22:33

Suspensão do Prazo
25/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 16:52

Protocolo Juntado
22/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:03

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 17:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
04/09/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:33

Conclusos para despacho
03/07/2020 22:44

Suspensão do Prazo
03/07/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 11:50

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 15:43

Ato ordinatório
13/04/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 15:10

Protocolo Juntado
01/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:17

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 17:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:16

Protocolo Juntado
07/02/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 17:14

Decisão de Saneamento do Processo
05/02/2020 18:55

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:00

Expedição de Certidão.
04/02/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:17

Conclusos para despacho
29/01/2020 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 17:36

Ato ordinatório
19/12/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 14:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 14:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 17:38

Ato ordinatório
06/11/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 13:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:16

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 18:45

Expedição de Certidão.
18/09/2019 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2019 23:02

Suspensão do Prazo
01/08/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 15:36

Expedição de Carta.
03/07/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 15:27

Juntada de Mandado
28/06/2019 16:35

Expedição de Mandado.
28/06/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:17

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 18:25

Expedição de Mandado.
05/06/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 16:44

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 16:24

Expedição de Certidão.
24/05/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 15:21

Ato ordinatório
13/05/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 10:55

Expedição de Mandado.
29/03/2019 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 14:44

Ato ordinatório
25/03/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 12:08

Ato ordinatório
16/03/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 23:07

Suspensão do Prazo
27/02/2019 03:18

Suspensão do Prazo
26/02/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 14:59

Conclusos para despacho
18/02/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/11/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 17:13

Ato ordinatório
20/11/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 11:35

Ato ordinatório
29/10/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 15:05

Expedição de Certidão.
25/10/2018 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2018 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 17:41

Juntada de Mandado
10/09/2018 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 14:05

Juntada de Mandado
10/09/2018 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 13:36

Juntada de Mandado
10/09/2018 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 13:35

Juntada de Mandado
10/09/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 16:56

Ato ordinatório
05/09/2018 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 12:07

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
23/08/2018 12:06

Expedição de Mandado.
22/08/2018 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2018 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2018 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 11:03

Expedição de Mandado.
13/08/2018 11:03

Expedição de Mandado.
01/08/2018 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:35

Juntada de Certidão
11/07/2018 14:35

Juntada de Certidão
11/07/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 14:23

Conclusos para despacho
05/07/2018 10:19

Ato ordinatório
05/07/2018 10:10

Proferido Despacho
05/07/2018 10:10

Conclusos para despacho
05/07/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 15:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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