11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018259-02.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Regina Aurea Buratti - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

A apelação foi interposta.

Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, o processo será remetido ao E.

TJSP, observado pelo Cartório o art. 102, VI das NSCGJ.

Int. - ADV: ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:37

Recebido o recurso
09/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes
08/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1018259-02.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Regina Aurea Buratti - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

A parte autora arcará com as custas e honorários do adversário de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Oportunamente, ao arquivo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao dativo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
30/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
16/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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