23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Igor Diogo de Souza (OAB 510232/SP) Processo 1001495-04.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo da Hora Santos - Reqdo: Banco Volkswagen S/A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para reconhecer a nulidade das cláusulas referentes às tarifas de avaliação e registro do contrato, bem como determinar a restituição dos valores descontados na forma da fundamentação, acrescidos de juros legais de mora desde a citação e de correção monetária pela tabela do TJSP desde o contrato, observado o período de vigência da lei 14.905/24.

Com sucumbência recíproca, cada parte pagará suas custas e honorários de 20% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Autorizo a compensação de valores com eventual saldo devedor.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:30

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:48

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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