11/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:14

Recebido o recurso
02/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido Pereira (OAB 90824/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1005682-89.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Henrique Lourenco da Silva - Reqdo: Pedro Henrique Barbosa Rodrigues, Hellen Karen Barbosa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, com a correção monetária a partir da presente data e juros legais desde o ilícito, e ao pagamento da quantia de R$ 9.955,00, com a correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP desde 4/2024 e juros legais desde o ilícito, tudo observando o período de vigência da lei 14.905/24.

De modo proporcional, a parte ré pagará as custas e despesas, assim como honorários de 15% sobre a condenação, observada a gratuidade, que fica deferida à ré Hellen.

O pedido de gratuidade em relação ao réu Pedro será analisado com a juntada de declaração, produzindo efeitos ex nunc a partir de eventual deferimento.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:38

Expedição de Carta.
27/05/2024 17:38

Expedição de Carta.
27/05/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:21

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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