21/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:46

Mantida a Prisão Preventiva
02/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
02/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP) Processo 1500747-82.2025.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EVANDRO APARECIDO FONSECA DO PRADO - Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra EVANDRO APARECIDO FONSECA DO PRADO, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 1) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 2) Cite-se e intime-se o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo.

Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime-se. 3) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 100/119. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do réu devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. 5) Cobre-se a vinda do laudo pericial requisitado às fls. 32.
03/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:03

Recebida a denúncia
28/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:51

Evoluída a classe de 280 para 283
23/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:13

Juntada de Mandado
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:40

Expedição de Mandado.
09/04/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
09/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
09/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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