29/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katriane Michele Millo (OAB 403179/SP) Processo 1005313-91.2025.8.26.0019 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Jose Jacieldo Medina Anchieta -

Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P.

I.

C. e arquive-se.
28/04/2025 10:40

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025 12:36

Petição Juntada
25/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Justica Publica

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