17/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 12:07

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000218-80.2025.8.26.0213 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (1 servidor); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 34 da Lei Municipal n.º 927/1991).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 251/253 para que o Ministério Público não mais participe do feito.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
14/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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