08/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000473-11.2025.8.26.0222 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (11 servidores); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 18/1993).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 226/228 para que o Ministério Público não mais participe do feito.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
14/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:03

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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