19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000740-38.2024.8.26.0312/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Juquiá - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: José Maria Lemos Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO VENERANDO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 929 E 968 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VÍCIOS NÃO CONSTATADOS.

QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS.

VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA TAL OBJETIVO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP) - Arildo Pereira de Jesus (OAB: 136588/SP) - 5º andar
27/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Arildo Pereira de Jesus Sociedade Individual de Advocacia (OAB 28662/SP) Processo 1000740-38.2024.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maria Lemos Soares - Reqdo: Banco do Brasil Sa - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
14/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 07:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:03

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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