21/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:35

Decisão Determinação
29/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Caroline Luminati da Paz (OAB 475013/SP) Processo 0003034-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão de Livramento Condicional formulado em favor do apenadoWASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA atualmente cumprindo pena no regimefechado.

Considerando que o apenado fora considerado "inapto" no mais recente laudo pericial encartado às fls. 375/389,tal circunstância pode indicar possível incompatibilidade de seu comportamento com a sociedade, bem como do processo de ressocialização como um todo.

Essa conjuntura só se poderá constatar através do exame criminológico.

Na presente demanda, visto que paira dúvida quanto ao cumprimento do critério subjetivo para o livramento condicional, imprescindível se torna a realização do exame criminológico.

Diante do exposto, determino aDireção daPenitenciária de São Vicente IIonde se encontra recolhido o executadoWASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA, CPF: *73.***.*62-69, MT: 874053, RG: 47807075-5, RG: 71287798, RJI: 170455627-50, que providencie arealização de exame criminológicodo executado a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão observar os quesitos apresentados pelo Ministério Público, noprazo máximo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010.

Com a vinda, vista às partes e tornem para decisão.

Int.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:35

Decisão Determinação
18/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
25/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:02

Decisão Determinação
18/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:20

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 21:56

Reativação do Processo
28/02/2024 21:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:05

Determinada a Regressão de Regime
06/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:32

Suspensão do Prazo
31/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2023 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:49

Homologado o Cálculo
13/06/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 05:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:44

Concedida Progressão de regime
07/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:19

Homologado o Cálculo
24/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 08:07

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:02

Expedição de Ofício.
10/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:10

Homologado o Cálculo
07/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:21

Apensado ao processo
07/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2022 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2022 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:51

Expedição de Ofício.
26/05/2022 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 10:38

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
02/03/2022 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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